Defensor Público-Geral fala sobre direito à moradia em solenidade de entrega de título de imóveis
Autor(a): Cinthia Abreu com informações da Secom Tocantins
Os primeiros títulos de imóveis do programa Meu Lote Legal foram entregues em solenidade na manhã desta segunda-feira, 2, no Palácio Araguaia. O defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, prestigiou o evento e falou sobre o direito à moradia.
Cerca de 200 famílias receberam os títulos de imóveis nesta etapa. “É o cumprimento do direito que cada um dos senhores têm de ter uma moradia digna. A Defensoria Pública está sempre ao lado da população carente na luta por uma moradia e hoje nós parabenizamos esses cidadãos que hoje realizam o seu sonho e garantem o seu reconhecimento de que são pessoas com direito a uma moradia própria, documentada, privada e devidamente regularizada para que possam exercer outros direitos para além da moradia”, conclui o Defensor Público-Geral.
A programação contou com a presença do governador Marcelo Miranda. Segundo ele, a iniciativa visa garantir aos beneficiários de programas habitacionais ou da regularização fundiária de interesse social, a isenção de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel.
Em Palmas, o benefício ainda contemplará 5.765 imóveis de 17 quadras: Arno 31, Arno 32, Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72, Arno 73, Arse 112, Arse 122, Aureny I, Aureny II, Aureny III, Aureny IV, e Jardim Taquari T22. Segundo o governador, o Programa deve ser estendido para outras localidades do Estado.
A solenidade contou com a presença de deputados, vereadores, representantes do Cartório de Registro de Imóveis, da Defensoria Pública, Caixa Econômica Federal, líderes comunitários e outras autoridades.