Defensor Público é empossado como presidente da Comissão Especial de Direitos Coletivos da OAB
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública, foi nomeado presidente da Comissão Especial de Propositura e Acompanhamento de Ações Coletivas na defesa dos direitos e garantias fundamentais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/TO. A nomeação e posse ocorreram durante a II Conferência Estadual dos Advogados do Tocantins, nesta quinta-feira, 18, na sede da OAB, em Palmas.
Arthur Marques foi um dos palestrantes da Conferência e discorreu sobre o tema “Ação Pública como Ferramenta dos Direitos Fundamentais Civis”. Em sua explanação, Marques enfocou a importância de se distinguir os interesses coletivos dos interesses particulares, em especial os partidários, para que sejam efetivados os direitos difusos.
Citando exemplos de ações já impetradas pela Defensoria Pública na garantia desses direitos específicos, o Defensor Público citou o Termo de Ajuste de Conduta que deu continuidade ao atendimento dos usuários do Plansaúde; a garantia de piso salarial dos professores da rede pública de ensino e o Procedimento Preparatório para tratamento menos oneroso e instalação de clínicas de reabilitação no Estado para usuários de drogas.
Arthur Marques foi um dos palestrantes da Conferência e discorreu sobre o tema “Ação Pública como Ferramenta dos Direitos Fundamentais Civis”. Em sua explanação, Marques enfocou a importância de se distinguir os interesses coletivos dos interesses particulares, em especial os partidários, para que sejam efetivados os direitos difusos.
Citando exemplos de ações já impetradas pela Defensoria Pública na garantia desses direitos específicos, o Defensor Público citou o Termo de Ajuste de Conduta que deu continuidade ao atendimento dos usuários do Plansaúde; a garantia de piso salarial dos professores da rede pública de ensino e o Procedimento Preparatório para tratamento menos oneroso e instalação de clínicas de reabilitação no Estado para usuários de drogas.