Defensor Público do Tocantins preside debates sobre Sistema Acusatório durante Congresso

O defensor público Leonardo Oliveira Coelho presidiu, na manhã desta quinta-feira, 18, os debates do Painel E, com o tema Sistema Acusatório e Garantias Processuais. A discussão faz parte das atividades do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos e teve como palestrante o Pós-doutor Geraldo Prado, que também é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Durante a palestra, Geraldo Prado falou sobre elementos autoritários do sistema acusatório e a atuação dos Defensores Públicos. “O trabalho dos Defensores Públicos exige que eles transcendam os dogmas do direito brasileiro. O Sistema Acusatório está estruturado para continuar produzindo sofrimento. A vertente democrática nos processos criminais é a Defensoria Pública, que precisa evitar que isso continue acontecendo”, avaliou o palestrante citando o Código de Processo Penal, que, em sua opinião, é mais favorável aos instrumentos de acusação do que aos de defesa.

Para o defensor público Leonardo Oliveira Coelho, a exposição de Prado desencadeou uma reflexão sobre como é difícil trazer para o mundo prático o exercício do sistema acusatório. “O sistema acusatório está previsto na Constituição Federal, mas o Código de Processo Penal foi elaborado dentro de um histórico de autoritarismo, o que gera, na verdade, um sistema inquisitório. Aguardamos para saber como vai funcionar o novo Código, já que estamos hoje vivendo em um contexto democrático”, disse o Defensor, acrescentando ainda que a discussão do Painel destaca a importância do Defensor Público como representante do estado de defesa e o fronte da garantia do estado de direito, principalmente no que diz respeito à efetivação do sistema acusatório.