Defensor Público debate Estatuto do Idoso em capacitação

O coordenador do Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso – NEAPI, da Defensoria Pública do Tocantins, defensor público Freddy Alejandro Solorzano, participa, nesta sexta-feira, 2, da 1ª Capacitação para Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com esclarecimentos acerca do Estatuto do Idoso.

A capacitação, que tem como objetivo explicar o papel dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa na promoção dos direitos e atribuições dos conselheiros, teve início com palestra ministrada pelo promotor de Justiça do Estado do Ceará e conselheiro suplente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Alexandre de Oliveira Alcântara.

Referindo-se ao Estatuto do Idoso, criado em 2003, o defensor público Freddy Alejandro lembrou: “Neste documento estão previstos os direitos fundamentais, medidas de proteção, políticas de atendimento ao idoso, e é neles que nosso trabalho deve ser baseado. Vemos diversos casos em que ele não é obedecido e é contra isso que devemos lutar diariamente”. 

O Encontro é realizado pela Prefeitura de Palmas, Coordenação da Mulher, Direitos Humanos e Equidade e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, envolvendo entidades não governamentais e gestores que atuam na política da pessoa idosa em Palmas.