Debate sobre Reforma da Justiça no Brasil conta com participação da DPE-TO

A defensora pública Elydia Leda Barros representou a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins no seminário “Reforma da Justiça no Brasil – uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”, que aconteceu no Rio de Janeiro (RJ), de terça-feira, 17, a quinta-feira, 19. O Seminário visa facilitar a formação de um grupo de trabalho interinstitucional, com o objetivo de propiciar uma avaliação dos 10 anos da Reforma da Justiça no Brasil, a partir de tríplice perspectiva, com uma ótica latino-americana, envolvendo em diálogo de movimentos e organizações sociais, setores acadêmicos e estudantis e agentes do estado.

Na ocasião, a Defensora Pública falou sobre o que vem sendo desenvolvido na Defensoria Pública do Estado do Tocantins no campo dos direitos humanos, em uma roda de conversa com a participação de vários segmentos do setor público e movimentos sociais ligados às questões indígenas e quilombolas. “Discutimos as políticas de inclusão, os problemas e tentamos encontrar soluções. Expus sobre os problemas existentes no Tocantins, bem como os projetos e ações adotadas pela Defensoria, como o Programa Defensoria Quilombola que virou uma ação permanente e experiência de sucesso e o programa de atendimento das aldeias que estamos construindo com a Funai, o qual tem como eixos de atuação não só de atendimento individual e resolução coletiva extrajudicial e judicial, mas também com componente de educação em direitos”, declara.

 

Atendimento nas comunidades indígenas

Sobre os eixos de atuação, Elydia defendeu que tem que ser construída necessariamente em conjunto com os povos indígenas. “Para que a gente não tenha só uma política de impor modelos, como se a estrutura do branco fosse a regra ou a adequada, mas no sentido de que possamos levar informações e trazer as informações do modo de organização desses povos para que o sistema de Justiça e o sistema estatal possa entendê-lo, e a partir daí definir políticas públicas efetivas e inclusivas”, esclarece.

Dentro deste contexto que expõe a situação destas comunidades no Tocantins, a Defensora Pública esclareceu sobre pontos importantes para o cenário local, que também se reflete no restante do País, como: a PEC 215, a divisa do “MA, TO, PI, BA”; a questão da vulnerabilidade da mulher somada ao fato dela ser negra ou indígena; a pauta da falta de políticas públicas para os povos quilombolas e indígenas, dentre outras. “São pautas comuns de todos, coisas reiteradas e pontuadas por todos. Por isso chegamos às mesmas conclusões. Nós temos problemas iguais e talvez a gente tenha que construir soluções comuns. O importante é a gente conversar para chegar às conclusões unificadas”, conclui.

O Fórum de Justiça elaborou um relatório com a exposição das propostas e intervenções desta mesa redonda e de todas as atividades ao longo do Seminário.

 

Seminário

De acordo com a assessoria do Seminário, o evento destina-se a avançar na construção de uma agenda regional comum dedicada à justiciabilidade dos direitos humanos, ao desenvolvimento da funcionalidade democrática do sistema de justiça e da instalação de modelo de justiça integrador.

 

 Texto: Cinthia Abreu