Debate sobre o Fundo Estadual da Saúde com participação da Defensoria Pública
Autor(a): Cinthia Abreu com informações da ascom Sesau
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde, participou nesta terça-feira, 18, do Seminário de Alinhamentos Técnicos dos termos de cooperação, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. O objetivo é integrar as áreas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde (Ses-TO) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para uma atuação conjunta voltada para o fortalecimento do Fundo Estadual da Saúde (Fes/TO). Na ocasião, o Defensor Público compôs mesa na solenidade.
O seminário foi aberto com a palestra de um dos criadores do Fundo Nacional de Saúde, Dr. Sady Carnot Falcão Filho e teve como tema: “Perspectivas para a gestão orçamentária e financeira do SUS”. Ele falou sobre a oportunidade de poder contribuir com a saúde do Tocantins, por meio de informações e novidades. “Uma oportunidade de integração para que de forma inovadora seja possível reestruturar o planejamento do fundo”, frisou Filho.
Fundo
Na ocasião, o Defensor Público questionou sobre os repasses do fundo e a utilização na saúde pública tocantinense. “Esses montantes não tem um percentual fixo ou mínimo a ser repassado mensalmente de acordo com a arrecadação ou o potencial financeiro? O que a Secretaria tem recebido é muito pouco frente ao que tem sido arrecadado, o que gera problemas. Na atuação conjunta (MPE, DPE, MPF) é uma preocupação nossa constante, mas que infelizmente está gerando um desconforto muito grande no cenário do sistema de Justiça. Estamos inconformados com essa gestão paralela da Secretaria da Fazenda com a Secretaria da Saúde que não define duodécimo, que às vezes computa cálculos antigos e que não se prepara para esse caos futuro. Se está faltando dinheiro na saúde, ele tem de baixar gastos desnecessários e não torrar dinheiro mal, como por exemplo, eventos festivos”, ressaltou Arthur Luiz Pádua Marques, acrescentando sobre gastos já denunciados pela Defensoria Pública, como a Política de Álcool e Drogas.
Já o Secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, explicou que com o fortalecimento do fundo será possível ampliar o recurso já existente. “Irá gerar melhor capacidade de promover a equidade na saúde. Estamos aqui para servir às pessoas e ter espírito de governança colaborativa. É a nossa obrigação”, destacou.
Superintendentes e diretores da secretaria, servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Controladoria Geral do Estado (CGE); e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) também participaram do seminário.