Depois de passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Fiscalização e Controle, foi aprovada em Sessão Extraordinária, na noite desta terça-feira, 5, a data-base dos Servidores da Defensoria Pública do Tocantins relativa ao período de 2011 a 2012. Seguindo o trâmite, agora a matéria segue para a sanção do governador Siqueira Campos, que tem um prazo de 15 dias para enviar para publicação no Diário Oficial.
Durante todo o dia, Servidores e Membros estiveram presentes na Assembleia Legislativa acompanhando o processo. Vários foram os Deputados que se mostraram sensíveis à causa e apressaram o encaminhamento para as comissões e até mesmo provocaram a convocação de Sessão Extraordinária para aprovação do Projeto de Lei.
Para o presidente do Sindicato dos Sevidores da Defensoria Pública - Sisdep, Francisco Bruno Labre, após a aprovação o sentimento é de alívio. “É um direito garantido constitucionalmente e nós éramos a única categoria que não tínhamos garantido e pago a nossa data-base, agora o projeto vai para a sanção do Governador e nós estamos na expectativa e acreditamos que não teremos nenhum problema por lá; é uma batalha vencida, é um direito constitucionalmente garantido, nós esperamos agora a próxima batalha: que venha o realinhamento salarial”, avaliou.
O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, também esteve acompanhando todo o processo de votação e aprovação da data-base. “É um sentimento de dever cumprido, é um direito do Servidor, é um direito indiscutível, e a Administração Superior envidou todos os esforços para que esse direito não só fosse conquistado, como satisfeito, assim como se deu hoje aqui no plenário da Assembleia Legislativa. E vamos continuar envidando esforços para que a sanção saia o mais rápido possível”, finalizou.
Texto: Alessandra Bacelar
