Crédito fundiário é tema de reunião do DPAGRA com produtores rurais

O Programa Nacional de Crédito Fundiário oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. De acordo com o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA – Defensoria Pública Agrária, o recurso do programa ainda é usado na estruturação da infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Ele pode ser utilizado para patrimônios importantes como construir uma casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.

Este foi o foco de encontro na manhã desta sexta-feira, 28, na sede da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas. Uma iniciativa do DPAGRA, o encontro foi mediado pelo defensor público Pedro Alexandre Conceição, com o objetivo de sanar as principais dúvidas sobre o crédito fundiário de cerca de dez produtores rurais da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Campina Verde, de Divinópolis.

Além de explicar a definição, as vantagens, condições de financiamento e os principais caminhos sobre como conseguir o crédito fundiário, o Defensor Público trouxe orientações para a comunidade com o objetivo de solucionar diversos problemas atualmente enfrentados pelos produtores quanto a irregularidades no Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Conforme os representantes da Associação, após regular o processo administrativo para o crédito fundiário na UTE – Unidades Técnicas Estaduais, verificou-se que um dos produtores foi identificado como pessoa fora do perfil de beneficiário do Programa. Assim, a Associação procurou a Defensoria Pública para tentar regularizar a situação e, por isso, foi realizado o atendimento coletivo com o intuito de não só solucionar o caso, como também prestar mais esclarecimentos sobre o Programa.

O encontro contou também com a participação do representante do programa de crédito fundiário, Patrick Gonçalves Costa, que informou que remeterá à Defensoria, mediante ofício, relatório técnico e decisão do processo administrativo referente ao caso. Diante disso, o defensor público Pedro Alexandre esclareceu sobre as possíveis medidas tomadas pela Associação, orientando que inicialmente ocorra uma tentativa de acordo na Defensoria Pública.