Couto Magalhães recebe a primeira edição do Projeto Defensoria Itinerante de 2017
Os atendimentos e orientações jurídicas acontecem no Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), das 9h às 16h30
Autor(a): Clédiston Ancelmo
Nesta sexta-feira, 7, o município de Couto Magalhães recebe as equipes do projeto Defensoria Itinerante da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado. Os atendimentos e orientações jurídicas acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), das 9h às 16h30.
Os interessados que se enquadrem no perfil do Assistido da Instituição (não tenham condições financeiras para pagar um advogado) devem levar a documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.
Serão atendidas demandas nas áreas da família, cível, infância e adolescente, saúde, criminal, tutelas coletivas, direitos humanos, entre outras. Por exemplo: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, caso de conflito de posse de imóveis, necessidade de acesso a serviços de saúde, medicamentos, cirurgias, regularização fundiária, políticas públicas (água, luz, energia, transporte escolar, merenda).
O projetotem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado, em locais atendidos que não têm sedes da DPE-TO.