Comunidades Cágados e Lagoa dos Patos são atendidas pelo Defensoria Quilombola
O Dpagra - Núcleo da Defensoria Agrária esteve nesta quinta-feira, 7, nas Comunidades Quilombolas Cágados e Lagoa dos Patos, localizadas no município de Arraias, região Sudeste do Tocantins. Além da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, estiveram presentes o Ministério Público, Polícia Militar e a Ouvidoria Agrária Regional do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Na reunião com as comunidades, os defensores públicos Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves e Evandro Kappes fizeram apresentação sobre o Defensoria Quilombola – atividade que visita as comunidades quilombolas colhendo informações sobre a situação de cada uma delas e provoca os órgãos responsáveis para proporcionar soluções -, e ouviram atentamente as demandas apresentadas.
Nas comunidades existem problemas fundiários – a área em que vivem está quase toda sendo comprada por fazendeiros, cada vez mais acuados, estão deixando para trás as terras dos antepassados para buscar refúgio nas cidades. Diante disso a DPE-TO vai oficiar o Incra para saber da viabilidade de preferência nos procedimentos de reconhecimento devido ao sério conflito instalado nas comunidades.
Cerca de 50% da população de Arraias não possuem energia elétrica, onde foi esclarecido que as comunidades quilombolas são prioridades para o programa Luz para Todos e que existe Ação Judicial em face do grupo Energisa para conclusão do programa. Em Cágados, a rede monofásica fica a cerca de um quilômetro da comunidade e a trifásica a cerca de três quilômetros. Já em Lagoa dos Patos fica a cerca de 800 metros.
Na saúde há sérios problemas no que se refere à atuação do programa saúde da família no atendimento das comunidades: o agente de saúde passa de três em três meses e ainda assina os meses que não compareceu, aliado a isso nunca houve visitas de médicos e dentistas.
Existem duas unidades escolares que atendem às crianças e jovens da comunidade, porém a Escola Municipal Gregório está sem aula há uma semana por falta de ônibus escolar, e as condições nas estradas prejudicam o transporte. No povoado Jacaré, não existe água para consumo e utilização de banheiros. A prefeitura será oficiada para viabilizar água potável para consumo e encanamento e motor para puxar água do córrego para utilização dos banheiros.
A Empresa de Telefonia Oi será oficiada para conserto do telefone do povoado Jacaré, bem como problemas ligados ao número 190, que cai diretamente no Estado de Goiás.
Presente no atendimento, o promotor de Justiça João Neumann Marinho Nóbrega explicou quais as competências do Ministério Público e se comprometeu a averiguar a apuração de possíveis ilícitos penais ocorridos dentro da comunidade, como crimes ambientais, porte de arma de fogo por parte dos fazendeiros e ameaças.
#DefesasColetivas
Por meio das defesas coletivas, a Defensoria Pública tem mecanismos para otimizar a atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até milhares de pessoas. Ainda através da intermediação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros meios, atuando de forma coletiva e extrajudicial, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário. Por meio desses mecanismos tem se conseguido auxiliar às Comunidades Quilombolas do Tocantins, apontando os problemas e fazendo com que as políticas públicas cheguem até os mais diferentes locais do Estado.
E para que todos conheçam a atuação da Defensoria Pública anualmente é escolhido um tema pertinente à Instituição, esse ano foi escolhida a Defesa Coletiva, parte integrante do dia a dia dos defensores públicos do Tocantins.
Texto: Alessandra Bacelar