Comissão dos Direitos da Pessoa Humana se reúne no Pará

 

A defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro participou, no último dia 28 de abril, na cidade de Belém do Pará, de Reunião Ordinária da Comissão dos Direitos da Pessoa Humana do CONDEGE – Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, ao qual participaram também representantes dos estados do Piauí, Pará, Bahia, Paraná, Minas Gerais, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso.

Um dos assuntos tratados diz respeito ao atendimento à população de rua e ao necessário apoio aos Centros de Referência à População de Rua – CEPOP, para que continuem suas atividades sem prejuízo da criação de Centros de Referência em Direitos Humanos, recentemente criados, em razão da especificidade do público e das suas necessidades. Nesse sentido foi aprovado o encaminhamento de ofício ao CONDEGE sobre: apoio à proposta para a continuidade dos Centros de Atendimentos à População de Rua; reativar a política estabelecida pelo Comitê de Acompanhamento da população de rua; retornar a política de criação e fortalecimento dos Núcleos de Direitos Humanos para atuar junto à população de rua.

Tratou-se ainda do protocolo de atuação durante as manifestações populares, pelo qual se decidiu encaminhar ao CONDEGE proposta de adoção de ações uniformes nos estados com vistas ao atendimento dos manifestantes presos ou agredidos.

Por fim, foi traçado um plano de atuação junto aos Defensores Públicos que atuam junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Autora: Alessandra Bacelar