Institucional
Com participação da DPE-TO, Condege e Secretaria do Ministério da Justiça debatem Plano Nacional
Autor(a): Comunicação DPE-TO
A criação de um Plano Nacional de Ampliação da Defensoria Pública foi pauta hoje, 22, durante a 83ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada em Macapá na sede da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP). A reunião contou com a participação do 1º subdefensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.
A proposta de criação de um Plano Nacional de Ampliação da Defensoria Pública é da secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho. Em Macapá apenas para participar da reunião do Condege, Carvalho apontou que uma das missões da pasta é fortalecer a ordem democrática e garantir o acesso integral e gratuito à justiça; portanto, é prioridade investir na ampliação da Defensoria Pública como uma forma de conseguir concretizar o devido acesso à justiça no Brasil.
“Temos a missão de manter um mecanismo institucional capaz de atender as demandas de acesso à justiça no Brasil. É uma tarefa para fazermos juntos. A Defensoria é uma instituição potente para que a gente concretize esse sonho de forma mais digna, mais real e mais eficaz no Brasil”, disse a secretária nacional aos defensores públicos-gerais, conforme informações divulgadas pela DPE-AP.
Para o presidente do Condege, Oleno Matos, a proposta deste plano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública traz a possibilidade de fortalecimento e mais investimentos para a Defensoria Pública.
A 83ª Reunião Ordinária do Condege também contou com a participação do vice-governador do Amapá, Antônio Teles Júnior, que destacou o encontro de defensoras e defensores públicos-gerais como primordial para o compartilhamento de boas práticas e o alcance de melhores resultados ainda melhores nas Defensorias Públicas.
Pauta ordinária
Entre os assuntos discutidos na reunião estiverem em pauta: informes legislativos e judiciários da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); aprovação da ata da 82ª sessão ordinária; assinatura do Estatuto Social; Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental, entre outros assuntos.
O defensor público-geral do Amapá e anfitrião, José Rodrigues, comemorou o sucesso do evento, que levou ao Extremo Norte do País mais de 50 representantes da Defensoria Pública nos Estados para discutir e pensar em políticas públicas de acesso à justiça. (Com informações da Ascom DPE-AP)