Com Defensoria Pública do Tocantins, Condege aprova Política Nacional de Comunicação

Os membros do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) aprovaram hoje, 22, a Política Nacional de Comunicação para a entidade. O tema esteve em pauta durante a 88ª reunião ordinária do Conselho, realizada nesta quinta-feira (22), na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com a participação da defensora pública-geral do Estado do Tocantins, Estellamaris Postal.

A Política de Comunicação é uma recomendação para a Defensoria Pública nos Estados e foi aprovada por unanimidade. Durante a reunião, Estellamaris Postal fez uso da palavra para destacar a relevância da atenção dos gestores aos setores de comunicação dado o trabalho técnico e qualificado executado pelos profissionais. Para ela, a Política Nacional de Comunicação é essencial pelos efeitos práticos e pela valorização das equipes de trabalho.

Para Estellamaris, a Recomendação aprovada também é um destaque importante que mostra o avanço dos debates do Condege por meio de suas comissões. "A linguagem simples e o acesso facilitado à informação por meio de estratégias de comunicação são pautas relevantes à Defensoria Pública porque os bons resultados dessas estratégias têm impacto na nossa relação com as pessoas assistidas, especialmente ao orientá-las e atuar também em educação em direitos. A Política Nacional de Comunicação se soma a isso", destacou.

Pauta externa

O Plano Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+ e a apresentação de uma pesquisa sobre inteligência artificial (IA) na Justiça Brasileira também foram alguns temas abordados durante a reunião.

O debate sobre IA na justiça brasileira teve foco em governança, ética e melhores práticas. A apresentação do tema foi feita pela cientista política e mestre em Política Internacional, Thay Graciano.

Estellamaris e os demais defensores públicos-gerais responderam, durante a reunião, a uma pesquisa de Stanford sobre perspectivas de uso de inteligência artificial na Defensoria Pública nos Estados.

Por meio da DPE-TO, o Tocantins utiliza IA para aprimorar os seus sistemas. O "Gabinete Virtual", que reúne ferramentas de aprimoramento do trabalho defensorial  com o uso de inteligência artificial, foi lançado em maio deste ano. O desenvolvimento dessas ferramentas visa acompanhar o desenvolvimento tecnológico e promover mais agilidade e ainda mais qualidade no atendimento.

As discussões sobre uso de IA também contaram com o compartilhamento de experiências sobre uso de inteligência artificial na Defensoria Pública nos Estados. Defensoras e defensores públicos-gerais destacaram que o avanço tecnológico é positivo para as instituições.

Outros temas

A reunião contou, ainda, com a apresentação de projetos, como a Clínica de Acesso a Direitos, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Já a apresentação do Plano Nacional foi feita pelo diretor de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+, Hiago Mendes, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Institucional

A 88ª reunião do Condege foi realizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) e coincide com as comemorações pelos 70 anos da Instituição. Defensoras e defensores públicos-gerais de 24 Estados participaram do encontro, coordenado pelo presidente do Condege, Oleno de Matos [DPE-RR]. A anfitriã foi a defensora pública-geral do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso Maciel Tavares.