Resultado da mobilização realizada no último dia 8 nas atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, a Carta das Mulheres de Miracema foi encaminhada aos Poderes Executivo e Legislativo do Município. O documento foi assinado por cerca de 150 homens e mulheres de Miracema, além de representantes de instituições, como a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 de Miracema do Tocantins e Tocantínia (Copemito).
O documento reúne demandas das mulheres miracemenses, como o pedido para a criação de lei municipal de proteção e defesa da mulher com a instituição e o aparelhamento do Conselho Municipal da Mulher. “Segundo dados estatísticos, no Fórum de Miracema do Tocantins, mais de 15% (quinze por cento) de todos os procedimentos da Vara criminal tem implicações com a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha”, consta em trecho da Carta, disponível, na íntegra, em documentos anexados a esta reportagem (veja no fim da publicação, abaixo das fotos).
A Carta das Mulheres de Miracema também solicita: disponibilização e manutenção de uma casa de apoio e acolhimento da mulher vítima de violência ou em condições de vulnerabilidade; a garantia de cotas de exames de ultrassonografia, mamografia e ressonâncias magnéticas via Sistema Único de Saúde (SUS); mais vagas em creches para que as mães possam trabalhar; criação de um centro comunitário voltado para as políticas públicas de atendimento da mulher que possibilidade a educação em direitos da mulher numa perspectiva de igualdade de gênero; disponibilização de cursos profissionalizantes gratuitos a fim de promover a geração de emprego e renda para as mulheres; e acesso a linhas de crédito de baixo custo, além de espaços de educação e lazer para as mulheres e seus filhos.
Contexto
“Entendemos que nossa união gera condições de maior igualdade de luta pelos direitos das Mulheres já previstos em pactos Internacionais dos quais o Brasil e signatário, e oportunizar maior grau de discussão e debate sobre os temas pertinentes à causa feminina”, consta em trecho da Carta. No documento, também consta a preocupação em relação ao mercado de trabalho para as mulheres: “(...) grande parte das mulheres em Miracema do Tocantins são arrimo de família e ainda assim, há fortes indicativos de que seus salários e rendimentos são inferiores aos homens que ocupam mesmo cargo e função.As mulheres estão, em sua grande maioria, no âmbito da informalidade, ou do subemprego e sem apoio público, inclusive com fornecimento de vagas suficientes nas creches municipais e outras medidas eficazes de apoio”.
A ação
A programação em Miracema foi realizada no último dia 8 pela DPE-TO, Ruraltins e Copemito, com o apoio de diversos parceiros e apoiadores.
À frente das atividades pela Defensoria no dia 8 de Março, a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa destacou a participação da comunidade tanto no dia do evento quanto na continuidade da ação, com a entrega do documento oficial aos órgãos do Executivo e Legislativo de Miracema. Segundo ela, essa é uma das atuações a fim de se conquistar “a emancipação definitiva contra todos os atos de violência contra as mulheres”.
