Brasil é destaque em estudo mundial da ONU sobre assistência jurídica
O sistema de defensoria pública do Brasil é um dos temas de destaque do estudo mundial sobre assistência jurídica iniciado por organismos da Organização das Nações Unidas para descrever como a questão vem sendo cumprida nos diversos países. A pesquisa foi apresentada nessa quarta-feira (21), em reunião na sede da Defensoria Pública da União, pela relatora especial das Nações Unidas para a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul.
De acordo com a relatora, que é juíza de Direito em Mato Grosso, o Brasil é um dos países escolhidos como estudo de caso da pesquisa – com Holanda, Geórgia, Tanzânia e Burundi – graças à relevância do sistema aqui implantado. Ela fez a apresentação do estudo a representantes de organismos públicos e entidades privadas que participam do sistema de defensoria pública brasileiro. A pesquisa é uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A pesquisa da ONU terá questionário geral para os Estados-Membros que participam do estudo, e outro específico, com questões mais abrangentes, que serão distribuídos a especialistas dos cinco países escolhidos como estudo de caso. Além disso, segundo informou Gabriela Knaul, o estudo também quer ouvir a população desses países. De acordo com a relatora, o estudo global será transformado em um banco de dados disponível publicamente.
A reunião na DPU foi presidida pelo defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, que ressaltou a institucionalidade do sistema de defensoria pública no país derivada da própria Constituição. “A defensoria não é uma faculdade, é uma imposição do Estado ao próprio Estado”, afirmou. O defensor lembrou que um dos grandes problemas das defensorias no Brasil ainda é colocar um defensor em cada vara judicial, estrutura sem a qual não há garantia universal de acesso à Justiça no país.
A presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Andrea Coelho, também participou do encontro. A entidade congrega a direção das defensorias públicas estaduais e foi criada para debater as melhores práticas na prestação de assistência jurídica gratuita. A diretora de Política Judiciária do Ministério da Justiça, Patrícia Soares, representou o secretário nacional da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, e destacou as ações do governo federal para ampliar o acesso à Justiça e incentivar novos métodos de solução extrajudicial de conflitos.
Ainda participaram dos debates o representante da UNODC, Gilberto Duarte; o secretário-geral de Articulação Institucional da DPU, Bruno Arruda; o secretário de Assuntos Internacionais da DPU, Adriano Cristian Souza Carneiro; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Dinarte Freitas; o diretor-executivo da organização civil Instituto Pro Bono, Marcos Fuchs; a coordenadora do PNUD, Maristela Baione, e a oficial da agência, Moema Freire; e a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Patrícia Kettermann.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Defensoria Pública da União