Audiência Pública reforça implementação de rede de atenção a usuários de drogas
A implementação de políticas emergenciais para recuperação de usuários de drogas, bem como de uma rede de atenção, reabilitação e reinserção social de dependentes químicos no Estado foram os principais eixos debatidos durante Audiência Pública, realizada nesta segunda-feira, 19, no auditório da OAB, em Palmas, numa ação conjunta da Defensoria Pública do Tocantins e Ministério Público Estadual.
Dentre os resultados da Audiência, colocam-se pontos relevantes a serem trabalhados como o pedido de inclusão de recursos para a Rede de Atenção Psicossocial no PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e LOA – Lei Orçamentária Anual, do Estado; a redução de investimentos de patrocínio em eventos festivos como carnavais e shows, que incentivam e facilitam o acesso às drogas; e a realização de campanhas estaduais permanentes de combate ao vício.
A audiência pública foi motivada pela Portaria Conjunta nº 001/2011 elaborada pela Defensoria Pública e Ministério Público para que seja garantido o direito dos usuários do Sistema Único de Saúde, dependentes químicos, de recuperarem a saúde no âmbito do Sistema, através da Rede de Atenção Psicossocial: cuidados aos usuários de álcool, crack e outras drogas no Estado, quando instituída, e de maneira imediata.
Compuseram a mesa de debates da Audiência o defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza; o defensor público e coordenador do Núcleo de Ações Coletivas, Arthur Luiz Pádua Marques; a promotora de justiça Roseli de Almeida Pery; a gerente de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, Ester Maria Cabral; o secretário municipal de Saúde, Samuel Bonilha; a diretora geral das Organizações Jaime Câmara, representando o Conselho Nacional Antidrogas, Fátima Roriz; o presidente da Sociedade Latina da Vida e Meio Ambiente, Bispo Brasil; além de representantes da sociedade civil organizada e internos da Fazenda da Esperança.
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques ressaltou que a audiência é fruto de um processo que teve início com um estudo a partir das realidades encontradas, pela grande procura de assistidos para implementação de seus direitos e da população que tem problemas com vicio como álcool e crack, que gera uma preocupação muito grande, e altos índices de criminalidade. “É preciso a união e o engajamento de todos os órgãos afins e, esperamos nesta primeira audiência promover a discussão e o diálogo junto à sociedade, para que se saiba o melhor caminho para o Estado seguir. “Queremos que as pessoas busquem na justiça seus direitos e consigam a efetivação do seu tratamento e também sensibilizar gestores municipais e estaduais para que se implemente a política nacional de rede de atenção, que é uma saída para recuperar as pessoas, em especial aquelas que não têm a mínima condição de sequer decidir por tratamento ou não”, disse.
A promotora de justiça Roseli de Almeida Pery colocou que a saúde é responsabilidade da união, estados e municípios e deve ser ofertada através de uma rede organizada, inclusive com financiamento garantido, com enfoque em dois eixos: a demanda reprimida de dependentes qu&
Dentre os resultados da Audiência, colocam-se pontos relevantes a serem trabalhados como o pedido de inclusão de recursos para a Rede de Atenção Psicossocial no PPA - Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e LOA – Lei Orçamentária Anual, do Estado; a redução de investimentos de patrocínio em eventos festivos como carnavais e shows, que incentivam e facilitam o acesso às drogas; e a realização de campanhas estaduais permanentes de combate ao vício.
A audiência pública foi motivada pela Portaria Conjunta nº 001/2011 elaborada pela Defensoria Pública e Ministério Público para que seja garantido o direito dos usuários do Sistema Único de Saúde, dependentes químicos, de recuperarem a saúde no âmbito do Sistema, através da Rede de Atenção Psicossocial: cuidados aos usuários de álcool, crack e outras drogas no Estado, quando instituída, e de maneira imediata.
Compuseram a mesa de debates da Audiência o defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza; o defensor público e coordenador do Núcleo de Ações Coletivas, Arthur Luiz Pádua Marques; a promotora de justiça Roseli de Almeida Pery; a gerente de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, Ester Maria Cabral; o secretário municipal de Saúde, Samuel Bonilha; a diretora geral das Organizações Jaime Câmara, representando o Conselho Nacional Antidrogas, Fátima Roriz; o presidente da Sociedade Latina da Vida e Meio Ambiente, Bispo Brasil; além de representantes da sociedade civil organizada e internos da Fazenda da Esperança.
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques ressaltou que a audiência é fruto de um processo que teve início com um estudo a partir das realidades encontradas, pela grande procura de assistidos para implementação de seus direitos e da população que tem problemas com vicio como álcool e crack, que gera uma preocupação muito grande, e altos índices de criminalidade. “É preciso a união e o engajamento de todos os órgãos afins e, esperamos nesta primeira audiência promover a discussão e o diálogo junto à sociedade, para que se saiba o melhor caminho para o Estado seguir. “Queremos que as pessoas busquem na justiça seus direitos e consigam a efetivação do seu tratamento e também sensibilizar gestores municipais e estaduais para que se implemente a política nacional de rede de atenção, que é uma saída para recuperar as pessoas, em especial aquelas que não têm a mínima condição de sequer decidir por tratamento ou não”, disse.
A promotora de justiça Roseli de Almeida Pery colocou que a saúde é responsabilidade da união, estados e municípios e deve ser ofertada através de uma rede organizada, inclusive com financiamento garantido, com enfoque em dois eixos: a demanda reprimida de dependentes qu&