A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) está em Mateiros, a 241 Km de Palmas, para atendimentos jurídicos realizados no Centro de Convenções do Município. Nesta terça-feira, 26, os atendimentos acontecem das 8h às 12h.
As pessoas de Mateiros que precisam resolver alguma situação na Justiça e têm perfil de assistida, como renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos, podem procurar o atendimento sem agendamento prévio. Todos os critérios para atendimento estão regulamentados pela Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública e podem ser conferidos aqui.
Importante: para ser atendida, a pessoa deve comparecer ao Centro de Convenções de Mateiros com os documentos pessoais, comprovante de residência e, preferencialmente, com todo documento que possuir relacionado ao assunto sobre o qual pretender tratar.
Ação em Mateiros
Os atendimentos em Mateiros são realizados por meio do programa Defensoria Itinerante. A ação integra a programação do lançamento do "Justiça Bem Aqui" - Ponto de Inclusão Digital inaugurado nesta segunda-feira, 25, no Município.
