Atendimento da DPE-TO integra série de serviços da Casa da Mulher Brasileira

O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, e a defensora pública Mary de Fátima, coordenadora substituta do Nudem – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, prestigiaram nesta segunda-feira, 3, em solenidade no Palácio Araguaia, o lançamento da Casa da Mulher  Brasileira. Na ocasião, foi assinado Termo de Adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, pactuado entre os governos estadual e federal, DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, TJTO - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, MPE - Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Palmas, com foco na prestação integrada de atendimento à mulher vítima de violência.

Também foram entregues mobílias para Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.  O objetivo da Casa, que será construída a partir julho deste ano em Palmas e tem a previsão de inauguração para julho 2016, é prestar serviços especializados em um mesmo espaço físico para garantir o atendimento integral e humanizado às mulheres vítimas de violência.

 

Nudem

De acordo com o Defensor Público Geral, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins integra a série de serviços da Casa da Mulher Brasileira, com um espaço especial para atendimento do Nudem, além de delegacia especializada de atendimento à mulher, juizado, promotoria, serviço de apoio psicossocial e autonomia econômica, central de transporte, entre outros. A solenidade contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, como a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Eleonora Menicucci.

Marlon Amorim descreveu a Casa da Mulher Brasileira como uma ação inclusiva e socialmente necessária. “O grande benefício consiste em reunir em um só espaço todos os atores envolvidos na tutela dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de todos os serviços especializados e multidisciplinares que lhe são correspondentes. Todavia, seu sucesso depende essencialmente da atuação integrada e articulada de todos os órgãos e poderes envolvidos”, considera o Defensor Público Geral.

Para a coordenadora substituta do Nudem, unir todos os serviços oferecidos para as mulheres é uma forma de democratizar o acesso à Justiça. “A Casa da Mulher Brasileira irá ajudar muitas vítimas que necessitam de esclarecimento e informação sobre seus direitos”, considera Mary de Fátima. O Defensor Público Geral compôs mesa na solenidade e, durante o seu discurso, apresentou aos parceiros a atuação da DPE-TO para as mulheres. “A Defensoria instituiu, no ano de 2011, o Nudem, cuja função é prestar assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo dados, em 2014 foram cerca de 3 mil atendimentos decorrentes de violência e maus tratos de violência contra as mulheres, 20% a mais do que no ano anterior. Esses dados crescem sobretudo porque as mulheres se sentem cada dia mais encorajadas a denunciar os seus algozes”, aponta.

 

Violência

Além disso, Marlon Amorim comentou sobre a importância da Casa no enfrentamento à violência contra a mulher. “O problema da violência contra a mulher é de todos nós, não é singular, mas é plural. Destrói a dignidade da vida e aniquila a liberdade. Enfim, que a Casa da Mulher Brasileira cumpra o seu papel e que num curto espaço de tempo possamos aplacar a nossa vergonha e comemorar, efetivamente, a redução dos índices de violência contra as mulheres, outrora silenciadas pelo sofrimento, ultrajadas pela vergonha e paralisadas pelo medo”, conclui.

 

Casa

A Casa, um dos eixos do programa "Mulher, Viver sem Violência", objetiva facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito das mulheres de viver sem violência.

A ministra Eleonora Menicucci destacou que a meta do governo federal é tolerância zero a atos de violência contra mulher e ressaltou que a mulher tocantinense vive um momento importante. “Com a Casa da Mulher Brasileira, serão colocadas em prática as diretrizes da Lei Maria da Penha, universalizado o acesso às estratégias de combate à violência, além de acabarmos com a via crucis das vítimas de violência em busca de atendimento”, apontou. Para garantir celeridade no desenvolvimento das obras em Palmas, a ministra declarou que visitará a Capital mensalmente.

Também estiveram presentes no evento a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu; a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves; a deputada federal Josi Nunes; o prefeito de Palmas, Carlos Amastha; o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo; a deputada federal e membro da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Dulce Miranda; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes; secretários de Estado, líderes políticos estaduais e municipais, dentre outros.

 

Bazar

Na recepção do evento, peças do projeto “Bazar Três Pontos” da DPE-TO estiveram expostas para apreciação e consumo do público. Os produtos são confeccionados pelas egressas e reeducandas da UPFP - Unidade Prisional Feminina de Palmas, e a defensora pública Maurina Jácome, com a ajuda da assistente social Simone Martins, idealizou o projeto, numa referência ao trabalho, liberdade e geração de renda. As reeducandas devem produzir no mínimo 10 peças por mês, a fim de remir 10 dias de pena. (Com informações da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Tocantins)

 

 Texto: Cinthia Abreu