Atendimento da DPE-TO aborda processo de desapropriação do Setor Taquari

O Nac – Núcleo de Ações Coletivas, em parceria com o NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, realizou atendimento para famílias da Ocupação Pinheirinho Vive, localizada no Setor Taquari, em Palmas. Desde 2014 eles estão no local aguardando a regularização da situação.

Na ocasião foram prestadas informações acerca da atual situação do andamento do procedimento de desapropriação do Taquari (Decreto Expropriatório nº 951, de 21 de janeiro de 2015), e os Defensores Públicos também ouviram das famílias sobre os problemas que estão passando.

A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins acompanha as famílias desde a primeira ocupação em 2012, ocorrida no setor União Sul, e além dos atendimentos feitos no local, e na própria Instituição, tem o Propac - Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública nº 219/2014, instaurado com o objetivo de patrocinar a defesa das famílias em situação de hipossuficiência econômica que ocupam a mencionada área e que tanto anseiam por sua regularização e o PROPAC nº 141/2013, instaurado com o objetivo de tutelar o acesso aos serviços básicos essenciais, a exemplo de água e energia elétrica, as famílias hipossuficientes que ocupam a área.

Após o atendimento, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins oficiou: - a Energisa Tocantins sobre informações acerca da viabilidade técnica de promover a ligação energética dos imóveis alocados na quadra T 33, - a  Odebrecht Ambiental Saneatins acerca da viabilidade técnica desta Concessionária de Serviços Públicos promover a ligação hidráulica dos imóveis; - o município de Palmas-TO e a TERRAPALMAS para que fosse informado em que fase encontra-se o procedimento de regularização fundiária do Setor Taquari.

Texto: Alessandra Bacelar