Atendimento coletivo da DPE-TO para os impactados por obras do BRT será realizado dia 31

O NAC – Núcleo de Ações Coletivas da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins realizará no dia 31 de agosto de 2015, a partir das 9h, no Auditório da Sede da Instituição, atendimento coletivo às 98 famílias em situação de hipossuficiência econômica, residentes na área impactada com a construção do corredor do Bus Rapid Transit – BRT Sul, pela administração do município de Palmas. 

O objetivo deste segundo atendimento coletivo - que contará com as participações do Procurador Geral do Município, do Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transportes e de técnicos da administração municipal com atuação no referido projeto – é orientar as famílias impactadas acerca do procedimento de desapropriação de áreas urbanas com vistas à construção do BRT, com análise especial quanto ao critério a ser utilizado para a fixação do valor da indenização por área construída e por área não edificada e, ainda, sobre a forma em que se dará a execução do Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias, com a intenção de assegurar às famílias impactadas acesso às soluções adequadas para deslocamento e perdas ocasionados pela intervenção viária.

O NAC vem acompanhando as famílias e também as discussões promovidas pela gestão municipal, fornecendo informações sobre os direitos que possuem, esclarecendo como deve se dar o processo de desapropriação e, principalmente, promovendo o diálogo entre todos os envolvidos.

Texto: Alessandra Bacelar