Como parte da programação comemorativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) pelo Dia da Defensoria Pública e ao Dia de Defensoras e Defensores Públicos, Servidoras e Servidores da Instituição, foram realizadas na tarde desta quinta-feira, 9, na sede da Instituição em Palmas, um ciclo de palestras focado na atuação defensorial em prol da garantia de direitos daquelas pessoas em vulnerabilidade social e em situação de rua.
A primeira palestra teve como tema “A atuação da Defensoria Pública junto às pessoas que vivem em contextos de vulnerabilidade social”, ministrada pelo defensor público-geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior.
Conforme ressaltou Florisvaldo Fiorentino, a Constituição de 1988 trouxe luz à necessidade de haver investimento estatal em uma instituição que tivesse a marca de promover o acesso à justiça à população vulnerável, e com a criação da Defensoria Pública, o DNA da Instituição ficou totalmente associado à essencialidade do fazer defensorial em prol da luta pela garantia e pelo avanço dos direitos humanos, principalmente junto a quem mais precisa.
“O que diferencia a Defensoria no sistema de justiça, o que a torna mais essencial, é justamente o que mais a Instituição tem de trabalhar, que é a característica de promover soluções judiciais e extrajudiciais, educação em direito, mas, principalmente, esta proximidade com os públicos mais vulneráveis e que dependem do nosso trabalho”, pontuou o Defensor Público-Geral de São Paulo.
Na sequência, o defensor público de São Paulo Carlos Weis abordou “O atendimento da Defensoria Pública junto às pessoas que vivem em situação de rua”. Segundo o Palestrante, atuar junto a este público remete à necessidade de se dar plena atenção a diversas particularidades, visto que as demandas que ele possui não são, necessariamente, as mesmas da população em geral.
“É importante lembrar que estas pessoas têm a vida desestruturada, o que não permite a elas perderem tempo nos seus dias, porque, diariamente, a todo instante, elas precisam buscar a própria sobrevivência; então, passar muitos minutos ou horas em um local pode significar não conseguir o que comer à noite. Outro ponto fundamental a ser trabalhado é a questão da atuação coletiva, muitas vezes extrajudicial, junto à administração pública, visando sensibilizar e propor políticas de atuação exclusivamente para esta população, seja na área da saúde, da habitacional, da criminal, dentre outras, sempre buscando atender às necessidades individuais e coletivas”, pontuou.
