Assistidos da Defensoria Pública vão ser inseridos no Programa de Recuperação de Crédito

Os representantes do NAC - Núcleo de Ações Coletivas e o NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Tocantins se reuniram com técnicos da Secretaria de Finanças do Município de Palmas, Banco do Povo e Procuradoria do Município com o objetivo de dar continuidade às tratativas sobre os valores cobrados nas execuções fiscais provenientes de dívidas de empréstimos e tendo em vista a vulnerabilidade financeira das pessoas que tiveram acesso ao referido serviço.

No encontro o diretor do Banco do Povo, Valdemar do Carmo Pereira, entregou cópia da Lei nº 2.043, de 12 de maio de 2014, que cria o Programa para Recuperação de Créditos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas que prevê o pagamento à vista levando em consideração o valor das parcelas originárias e o pagamento parcelado em até 24 vezes com previsão de juros de 1,50% ao mês.

A gerente da dívida ativa, Luely Márcia Aires, explicou que as execuções fiscais em trâmite que forme objeto da recuperação de crédito serão informadas a Procuradoria do Município para a suspensão da ação de execução da dívida, e os Assistidos da Defensoria Pública do Tocantins serão encaminhados imediatamente ao Bando do Povo para revisão das parcelas. Caso haja resistência, poderá o Banco encaminhar o Assistido para o Nudecon, onde será encaixado no Projeto Negociar.

Após a reunião foi elaborada uma nota técnica pelo NAC e Nudecon que servirá de orientação aos Assistidos para que estes busquem a negociação junto ao Banco do Povo.

Entenda o caso

A Defensoria Pública do Tocantins recebeu várias reclamações de pessoas que contraíram empréstimos financeiros junto ao Banco do Povo. Segundo relatos eles não estavam encontrando condições de quitar os débitos devido a cumulação de encargos referente à comissão de permanência, multa de mora e honorários advocatícios, provocando uma desproporcionalidade em relação ao valor cobrado originariamente. Diante da situação a Defensoria Pública do Tocantins por intermédio do NAC e Nudecon realizou várias reuniões com o intuito de resolver o problema. O Banco do Povo apresentou um Programa para Recuperação de Crédito e a Defensoria Pública se comprometeu a divulgar orientações para os Assistidos.

Texto: Alessadra Bacelar