Assistido da Defensoria Pública tem fornecimento de água religado depois de determinação da justiça
Por meio de uma Ação de Desconstituição de Débitos com dano moral (com pedido de liminar), em desfavor da Cia de Saneamento do Tocantins, o cozinheiro Francisco das Chagas Maranhão teve seu abastecimento de água religado, depois do pedido ser deferido pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas.
Segundo o defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, o assistido procurou a Defensoria Pública quando teve o abastecimento de água cortado. O Defensor afirma que desde novembro de 2009 o cozinheiro vem tendo problemas com a Cia de Saneamento, quando sua conta de água passou de R$ 80,00 para R$ 200,00.
Francisco procurou por diversas vezes a Saneatins, que realizou vistorias e reparações necessárias, mas o hidrômetro continuava registrando um consumo alto, referente ao consumo de 4 famílias como disse os próprios funcionários da Saneatins.
Mesmo procurando o Procon e sempre em contato com a Saneatins, o cozinheiro teve seu fornecimento de água cortado, causando transtorno para sua família: sua esposa e três filhos menores.
O Juiz da 1ª Vara Cível de Palmas acatou a ação proposta pelo Defensor Público e determinou a religação do abastecimento em 24h.
O defensor público Freddy Alejandro, na petição inicial, requereu ainda nova perícia no imóvel e no hidrômetro, fixando multa diária de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento e, alternativamente, que o valor cobrado seja referente aos meses de setembro e outubro, com consumo de 20 litros mensais; , tendo em vista ser a medida razoável para a presente família, ou que seja feita média referente ao número de pessoas que residem na casa, conforme tabela a ser entregue por perito; , além de pagamento de indenização por danos morais. A Saneatina ainda pode recorrer da decisão.
Segundo o defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, o assistido procurou a Defensoria Pública quando teve o abastecimento de água cortado. O Defensor afirma que desde novembro de 2009 o cozinheiro vem tendo problemas com a Cia de Saneamento, quando sua conta de água passou de R$ 80,00 para R$ 200,00.
Francisco procurou por diversas vezes a Saneatins, que realizou vistorias e reparações necessárias, mas o hidrômetro continuava registrando um consumo alto, referente ao consumo de 4 famílias como disse os próprios funcionários da Saneatins.
Mesmo procurando o Procon e sempre em contato com a Saneatins, o cozinheiro teve seu fornecimento de água cortado, causando transtorno para sua família: sua esposa e três filhos menores.
O Juiz da 1ª Vara Cível de Palmas acatou a ação proposta pelo Defensor Público e determinou a religação do abastecimento em 24h.
O defensor público Freddy Alejandro, na petição inicial, requereu ainda nova perícia no imóvel e no hidrômetro, fixando multa diária de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento e, alternativamente, que o valor cobrado seja referente aos meses de setembro e outubro, com consumo de 20 litros mensais; , tendo em vista ser a medida razoável para a presente família, ou que seja feita média referente ao número de pessoas que residem na casa, conforme tabela a ser entregue por perito; , além de pagamento de indenização por danos morais. A Saneatina ainda pode recorrer da decisão.