Assistido da Defensoria consegue restituir dinheiro apreendido em inquérito policial
O vigilante F.V.L., 67 anos, teve R$1.606,00 restituído por meio de Ação da Defensoria Pública, após o valor ser apreendido em uma busca policial domiciliar devido a suspeita de participação do seu enteado em roubo a um estabelecimento comercial em Araguaína.
O Pedido de Restituição do Dinheiro Apreendido foi protocolado pela defensora pública Cristiane Japiassú, que instruiu o processo alegando que a quantia se referia ao recebimento de verbas trabalhistas em favor de F.V.L.
Durante a busca policial foram apreendidos R$ 2.088,00, o qual também foi requerido judicialmente pelos proprietários do estabelecimento comercial. Foram realizadas audiências de justificação nos dois processos, onde o juiz Francisco Vieira Filho entendeu que o direito foi melhor provado pelo Assistido da Defensoria Pública. Conforme esclareceu na decisão expedida, o depoimento da advogada que atuou em favor de F.V.L em uma causa trabalhista confirmou o pagamento do valor através de cheque que foi descontado um dia antes da apreensão.
O valor foi restituído ao Assistido no último dia 23 de agosto, quando foi emitido Alvará autorizando F.V.L. a sacar a importância de R$1.606,00. A quantia restante foi entregue à proprietária do estabelecimento comercial.
“O Assistido procurou a Defensoria Pública inconformado com a situação, pois tinha plena ciência de que o dinheiro apreendido era de origem absolutamente lícita, conforme atestou, pois foi ganho através do seu trabalho, o qual precisava para pagar suas contas e prover o pão do dia-dia”, justificou a defensora pública Cristiane Japiassú.
Autora: Keliane Vale