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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Assistida com câncer garante na justiça o direito de realizar aborto

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A Defensoria Pública em Araguaína obteve na justiça o direito de uma assistida realizar o aborto já que o filho dela nasceria com problema. A jovem F. O. G., estava grávida e foi diagnosticada com câncer (Linfoma de Hodgkin), sendo submetida a sessões de radioterapia, o que comprometeu a saúde do seu feto.

De acordo com o defensor público Rubismark Saraiva Martins, as sessões de radioterapia comprometeram de modo irreversível a formação do feto, tornando a vida extrauterina inviável, correndo o risco da criança nascer com retardo mental severo, microformação craniana e maior tendência de desenvolvimento de câncer. O Defensor Público alerta ainda que o risco pode ser maior já que a moça terá que se submeter a novas sessões de quimioterapia, o que levaria o feto à morte.

“A Defensoria Pública então ajuizou pedido para autorização judicial a fim de interromper a gravidez – aborto legal – sendo o pedido deferido e expedido alvará autorizando o procedimento”, afirmou Rubismark.





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