Aprovação do PCCR da Defensoria Pública cria cargos para concurso público da Instituição
A Assembleia legislativa aprovou nesta quarta-feira, 08, o Projeto de Lei nº 96, que cria o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos do quadro técnico-administrativo da Defensoria Pública do Tocantins. Com a aprovação do PCCR foram criados 375 cargos a serem preenchidos por meio de concurso público previsto para o próximo ano.
O Plano de Cargos Carreiras e Remuneração é uma reivindicação da defensora pública geral, Estellamaris Postal, a partir da aprovação da Lei nº 55, no mês de maio, em que concede à Instituição autonomia funcional, administrativa e financeira. “Com a criação destes cargos, a Defensoria Pública se consolida ainda mais como instituição independente, possibilitando o desenvolvimento profissional dos servidores, mediante processos de qualificação, estimulando-os a assumir os desafios do exercício de suas atribuições”, disse a Defensora Pública Geral.
O concurso vai abranger dois níveis de escolaridades, sendo disponibilizadas 200 vagas para o nível superior, 175 para nível médio. Atualmente, a Defensoria Pública do Tocantins tem no quadro funcional 307 servidores administrativos, desses somente 74 são lotados no quadro da instituição, o restante é de servidores cedidos de secretarias do estado e prefeituras municipais.
No ano de 2010, a previsão é que a Defensoria Pública realize os concursos públicos para provimento dos cargos Técnico-administrativos e Defensores Públicos, neste último, com oferta de 20 cargos, aprovados também pela AL no primeiro semestre.
Durante a votação na Assembleia Legislativa, vários deputados estaduais parabenizaram a Instituição por mais essa conquista. “Agora a Defensoria Pública vai caminhar com suas próprias pernas. É uma conquista merecida e que vai beneficiar todos que compõe essa Instituição, mas principalmente quem precisa dela, que são as pessoas carentes”, disse em discurso a deputada estadual Josi Nunes.
O Plano de Cargos Carreiras e Remuneração é uma reivindicação da defensora pública geral, Estellamaris Postal, a partir da aprovação da Lei nº 55, no mês de maio, em que concede à Instituição autonomia funcional, administrativa e financeira. “Com a criação destes cargos, a Defensoria Pública se consolida ainda mais como instituição independente, possibilitando o desenvolvimento profissional dos servidores, mediante processos de qualificação, estimulando-os a assumir os desafios do exercício de suas atribuições”, disse a Defensora Pública Geral.
O concurso vai abranger dois níveis de escolaridades, sendo disponibilizadas 200 vagas para o nível superior, 175 para nível médio. Atualmente, a Defensoria Pública do Tocantins tem no quadro funcional 307 servidores administrativos, desses somente 74 são lotados no quadro da instituição, o restante é de servidores cedidos de secretarias do estado e prefeituras municipais.
No ano de 2010, a previsão é que a Defensoria Pública realize os concursos públicos para provimento dos cargos Técnico-administrativos e Defensores Públicos, neste último, com oferta de 20 cargos, aprovados também pela AL no primeiro semestre.
Durante a votação na Assembleia Legislativa, vários deputados estaduais parabenizaram a Instituição por mais essa conquista. “Agora a Defensoria Pública vai caminhar com suas próprias pernas. É uma conquista merecida e que vai beneficiar todos que compõe essa Instituição, mas principalmente quem precisa dela, que são as pessoas carentes”, disse em discurso a deputada estadual Josi Nunes.