Acordo com operadores de telefonia deve melhorar prestação de serviço ao consumidor.
Até o início do mês de julho, as empresas de telefonia Vivo, Brasil Telecom/Oi e Claro devem apresentar formalmente as propostas para o cumprimentos do Código de Defesa do Consumidor junto ao PROCON do Estado. Este foi o compromisso assumido pelos representantes das empresas durante uma reunião, nesta quinta-feira, com instituições como a Defensoria Pública, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União, Anatel e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
As operadoras foram questionadas por descumprirem alguns artigos do código de defesa do consumidor, entre eles o de cobrança indevida de serviços não solicitados, dificuldade de cancelamento e não comprimento de serviços ofertados no ato da assinatura do contrato, irregularidades estas constatadas por registros de reclamações no PROCON/TO.
Durante a assinatura do termo de ajustamento de conduta, as operadoras Vivo e Brasil Telecom/Oi se comprometeram de imediato em devolver em dobro, valores cobrados indevidamente, por serviços não solicitados. Já a empresa Claro, não se posicionou sobre a irregularidade, mas deve responder no dia da audiência, marcada para 01/07.
Ricardo Mirishita, presidente do DPDC, que também participou da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta deve retornar ao estado, em um prazo de 15 dias para averiguação do cumprimento do termo.
As operadoras foram questionadas por descumprirem alguns artigos do código de defesa do consumidor, entre eles o de cobrança indevida de serviços não solicitados, dificuldade de cancelamento e não comprimento de serviços ofertados no ato da assinatura do contrato, irregularidades estas constatadas por registros de reclamações no PROCON/TO.
Durante a assinatura do termo de ajustamento de conduta, as operadoras Vivo e Brasil Telecom/Oi se comprometeram de imediato em devolver em dobro, valores cobrados indevidamente, por serviços não solicitados. Já a empresa Claro, não se posicionou sobre a irregularidade, mas deve responder no dia da audiência, marcada para 01/07.
Ricardo Mirishita, presidente do DPDC, que também participou da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta deve retornar ao estado, em um prazo de 15 dias para averiguação do cumprimento do termo.