Ações pretendem reduzir demandas judiciais na área da saúde
Defensores Públicos e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde – Semus de Araguaína estiveram reunidos, nesta segunda-feira, 20, com a intenção de solucionar as demandas relativas à remédios, exames e cirurgias, entre outros, que chegam diariamente à Instituição. As queixas dos Assistidos podem ser resolvidas junto aos órgãos responsáveis sem a necessidade de ingressar com ações judiciais.
Buscando solucionar mais rapidamente os casos, o Município vem direcionando essas demandas para o Núcleo de Apoio Técnico da Semus – NAT, assim, através de contato direto com os Defensores Públicos as demandas são resolvidas. Na avaliação das duas instituições a estratégia tem surtido efeito em garantir direitos à população.
O defensor público Cleiton Martins da Silva considera que o princípio da eficiência passou a existir com efetividade. “Situações que se apresentavam, mesmo sendo simples, às vezes dependiam da judicialização para terem uma solução. Após o funcionamento desse Núcleo de Apoio, a necessidade de ações judiciais diminuiu na ordem de quase 80% dos casos, posto que as demandas apresentadas, em sua maioria, hoje são resolvidas através do encaminhamento de um oficio ou até mesmo com um simples contato telefônico”, relatou.
A defensora Larissa Pultrini lembra que a população carente deverá sempre buscar primeiro o atendimento no SUS – Sistema Único de Saúde. “Somente após a pessoa entrar no fluxo do SUS e for negado atendimento à demanda e que a Defensoria Pública inicia seu trabalho. Quando a pretensão não é atendida administrativamente, ingressamos com a medida judicial, normalmente para garantir procedimentos não contemplados pela Rede de Saúde, como medicamentos de alto custo fora da listagem disponível do SUS, porém, muitas das vezes ainda estamos tendo dificuldade em receber insumos, como alimentação especial, que é obrigação do Estado”, pontuou.
“Devido o reconhecimento da população aos serviços disponibilizados pela Defensoria Pública é comum o cidadão buscar primeiro o meio judicial, mas queremos estimular o uso de canais de comunicação como a Ouvidoria, onde resolveremos as demandas administrativamente”, explicou a secretária executiva da Semus, Musa Denaise de Sousa Morais de Melo.
Já o secretário de Saúde, Rubens Carlos Neves, pontuou sobre o custeio dos procedimentos. “Ao demonstrarmos os instrumentos de pactuação dos serviços de saúde queremos evitar que o município de Araguaína seja penalizado a custear procedimentos de responsabilidade do Estado”, ponderou.
Reunião
Estiveram na reunião os defensores públicos responsáveis pela área da Fazenda Pública, Cleiton Martins e Larissa Pultrini, e os representantes da Semus Araguaína – o secretário Rubens Carlos Neves; a secretária Musa Denaise; o assessor jurídico Jean Luis Coutinho Santos e a enfermeira Andreya Fernandes.
Autora: Keliane Vale