Ação da DPE em Mateiros garante Sistema de Abastecimento de água

Era setembro de 2013 quando a DPE - TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins descobriu que um dos cenários turísticos mais importantes do Estado (Mateiros - na região do Jalapão) tinha graves problemas de infraestrutura básica e a população corria sério riscos. A água chegava até as casas sem nenhum tratamento, e exames laboratoriais detectaram contaminação por coliformes fecais com índices muito acima do que o permitido pela OMS - Organização Mundial de Saúde.

Com os resultados começava ali o trabalho da equipe do Defensoria Quilombola - formado pelo NAC- Núcleo de Ações Coletivas, Dpagra - Defensoria Pública Agrária e Nusa - Núcleo de Defesa da Saúde - para garantir a população água de qualidade chegando até as casas dos moradores.

Foram realizadas várias reuniões tanto com o poder municipal, como com a ATS - Agência Tocantinense de Saneamento, até que finalmente foi acordada a transferência do Sistema de Abastecimento para o Estado. Começava ali uma nova etapa, primeiro a de legalizar através de Lei Municipal a transferência de responsabilidades, depois do cumprimento dos acordos feitos com a DPE e Administraçao Municipal para elaboração de cronograma de trabalho, visita aos moradores e conscientização sobre as mudanças, implantação dos hidrômetros e por fim instalação do Sistema.

Como as ações da implantação do Sistema de Abastecimento pararam, os Núcleos Especializados da DPE-TO Nusa, NAC  e Dpagra, protocolaram Ação Civil Pública Condenatória, com preceito mandamental em tutela de urgência, consistente na imposição de fazer, cumulada com indenização a título de dano moral coletivo, em face do Estado do Tocantins e ATS, para que fosse promovida a efetiva assunção do sistema de água e tratamento de esgoto, no município de Mateiros, em decorrência de obrigação contraída no ano de 2014 e ainda não cumprida. Também foi instaurado um Propac – Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública nº 182/2013, visando apurar a omissão do ente publico bem como buscar soluções administrativas para a demanda. 

No último dia 21 de dezembro de 2015, enfim a boa notícia chegou, o Sistema de Abastecimento foi inaugurado na cidade de Mateiros. E os dirigentes estaduais anunciaram que o povoado de Mumbuca será o próximo a receber o benefício.

Segundo informações do Estado, nesta etapa foram inaugurados mais de 2 km de extensão do sistema de abastecimento de água do município de Mateiros, ligando a rede a mais de 700 residências. Além do sistema de abastecimento, a população também será beneficiada com a reforma do reservatório da Estação de Tratamento de Água e com a medição da pressão de dois poços artesianos que abastecem a cidade, atingindo cerca de dois mil moradores.

Texto: Alessandra Bacelar