Abertas inscrições para Projeto de enfrentamento as violações dos Direitos da Pessoa Idosa

Com o intuito de conscientizar os idosos e a sociedade em geral dos direitos adquiridos com o Estatuto do Idoso, será desenvolvido em setembro o “Projeto DefendEI - Defensoria Pública no enfrentamento as violações dos Direitos da Pessoa Idosa”. O evento acontecerá em Porto Nacional, no Centro de Comercialização (antiga Rodoviária), das 8h às 17h, com apresentações culturais, palestras, entre outras atividades socioeducativas.

 

O projeto visa proporcionar a difusão dos direitos e as leis que protegem os idosos, uma vez que o número de maus tratos e abandono aumenta assustadoramente; mobilizar a comunidade para prevenção e erradicação da violência e preconceito; estimular nos participantes a autoestima e autonomia; proporcionar atividades de lazer e recreação; bem como promover campanhas educativas abordando aspectos do envelhecimento e violência.

 

O idoso possui direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde, a um meio ambiente de qualidade, entre outros direitos fundamentais (individuais, sociais, difusos e coletivos), cabendo ao Estado, à sociedade e à família a responsabilidade pela proteção e garantia desses direitos, regidos pelo Estatuto do Idoso, de 2003, e Lei nº. 8.842, de 1994, que cria o Conselho Nacional do Idoso. O Brasil possui 19 milhões de pessoas idosas e dados do IBGE apontam que em 2030 o total de idosos será próximo à população de jovens.

 

Inscrições

As inscrições para a programação das atividades do Projeto estão sendo feitas por meio do site da Defensoria Pública do Tocantins (www.defensoria.to.def.br) ou na sede da Defensoria Pública em Porto Nacional, até o próximo dia 25 de agosto.

 

Autora: Caroline Spricigo