“Prioridade absoluta não por um uma benevolência de defensores, mas por um comando constitucional que diz que o atendimento à criança adolescente, com recorte à primeira infância, deve ser tratado com prioridade absoluta”. A fala é do defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves ao comentar o papel da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na proteção e defesa de crianças e adolescentes.
Integrante do painel “Compromisso Institucional com a Primeira Infância: Justiça, Controle e Defesa de Direitos”, do Seminário Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), o Defensor Público-Geral também falou sobre a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei 15.069/2024, destacando a importância de se ter um olhar para as mães e mulheres que, em sua maioria, cumprem a função de cuidar das crianças. “É preciso pensar no cuidado das crianças, mas é preciso pensar no cuidado de quem cuida.”
Na explanação de como funciona a Defensoria Pública, Pedro Alexandre explicou que a Instituição atua nos atendimentos individuais, coletivos, como o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), e conta com o auxílio dos profissionais da Equipe Multidisciplinar. “Usem os serviços da Defensoria Pública quando tiverem as dificuldades”.
Na ocasião, a coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza, que também participou do painel, falou sobre uma atuação conjunta da Defensoria Pública com o Tribunal de Contas do Estado para a disponibilização de um sistema que dará mais transparência às filas das creches, acabando com as interferências, e comentou da importância do diálogo entre todos os integrantes da rede de proteção. “Precisamos falar a mesma língua”.
Também fizeram parte do painel a juíza de Direito Aline Bailão Iglesias e a promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes.
