Proposto pelo Nudem, PL para desembarque seguro no período noturno é apresentado pelo Coletivo Somos

O Coletivo Somos apresentou na Câmara Municipal de Palmas um Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade de motoristas de ônibus realizarem paradas fora dos pontos pré-determinados para mulheres e pessoas idosas, entre 21h e 6h. O PL foi proposto pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em novembro último.

Conforme o Coletivo Somos, o PL propõe acrescentar dispositivo ao art. 97 da Lei nº 1.173/2003, que regula os Serviços Rodoviários Municipais de Transporte Coletivo de Passageiros em Palmas. Com a alteração, motoristas poderão parar em locais fora dos pontos oficiais, desde que a parada seja solicitada e o local ofereça condições mínimas de segurança para o passageiro e para a operação do transporte.

“Medidas como o desembarque seguro são fundamentais para reduzir riscos e prevenir situações de vulnerabilidade. A expectativa é que a proposta tenha impacto direto na diminuição da sensação de insegurança, e que o transporte público seja mais protetivo e sensível às necessidades da população”, disse Thamires Lima, do Coletivo Somos.

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Nudem apresenta minuta de PL que visa obrigatoriedade do desembarque seguro em período noturno: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/nudem-apresenta-minuta-de-pl-que-visa-obrigatoriedade-do-desembarque-seguro-em-periodo-noturno