Feriado municipal: atendimentos na DPE-TO em Paranã na segunda-feira (19) serão para casos urgentes

Devido ao feriado municipal do padroeiro da cidade, São Sebastião, na segunda-feira, 19, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Paranã, a 353 km de Palmas, atenderá as pessoas com perfil de assistidas que necessitam de atuação em caráter de urgência.

Assistidas(os) que precisarem de atendimento neste dia podem entrar em contato pelo telefone (63) 99240-4748.

Casos Urgentes

Podem ser atendidos durante o plantão: pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; assuntos relacionados a prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandado de segurança; questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com as resoluções Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Defensoria Pública.