No Condege em São Paulo, Tocantins discute pautas conjuntas das Defensorias Públicas

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, nessa terça-feira, 27, da primeira reunião ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na capital paulista. Esteve presente o defensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, vice-presidente do Colegiado.

No encontro, membras e membros do Condege debateram a operacionalização do Comitê Técnico de Precedentes Qualificados no âmbito do Condege, inspirado em iniciativa pioneira da DPE-SP; e a aprovação da minuta do edital do Selo Defende Dados, para promover o aprimoramento na proteção de dados sensíveis e na segurança de informação.

Também foram discutidos, entre outros pontos, os enunciados aprovados pela Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias; a proposta de apresentação de nota conceitual para participação na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70) da ONU, em março; a 2ª Pesquisa Nacional de Tecnologia das Defensorias; e a parceria com a Receita Federal no programa “Receita Cidadã”. (Com informações da Ascom/DPE-SP)

Foto: Ascom DPE-SP/Divulgação