Feriado municipal: Defensoria Pública em Araguaçu atende hoje, 12, em regime de plantão

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguaçu atende hoje, 12, em regime de plantão, sendo atendidas apenas pessoas assistidas em situação de urgência.

O telefone para contato do plantonista é o (63) 99241-7684.

Casos Urgentes

Podem ser atendidos durante o plantão: pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; assuntos relacionados a prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandado de segurança; questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com as resoluções Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Defensoria Pública.