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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, nesta quinta-feira, 15, da solenidade de sanção da lei que autoriza a doação de terreno para a construção do novo Fórum da Comarca de Palmas. A atividade foi realizada no Paço Municipal, na capital, e formalizada conforme a Lei Complementar nº 448, de 15 de janeiro de 2026. A DPE-TO esteve representada pela 1ª subdefensora pública-geral do Estado do Tocantins, Estellamaris Postal.
Durante a cerimônia, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, enfatizou a importância da doação do terreno que visa garantir um atendimento mais digno e eficiente à população da capital. “E aqui estamos nós, chegando a um dia que entra para a história desta cidade e deste Estado, como homens e mulheres que se reuniram em torno de uma mesa para melhorar a vida do cidadão tocantinense, naquilo que é indispensável, que é seu direito garantido pela Constituição Federal”.
Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a desembargadora Maysa Vendramini Rosal destacou, entre outros pontos, que o crescimento acelerado da capital tocantinense é um dos fatores para a ampliação da estrutura do Judiciário. “A cidade cresceu, mais que dobrou nos últimos 21 anos, e isso justifica a necessidade de ampliação do Fórum de Palmas”, completou.
O evento contou com a presença de representantes do Poder Legislativo Municipal, além de autoridades do Poder Executivo e do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Área
O local destinado para doação é uma área pública na Avenida Siqueira Campos, ao lado do atual Fórum de Palmas.
