Defensoria Pública e Governo do Estado formalizam Plano Individual de Atendimento (PIA)

Pela DPE-TO, o Plano Individual de Atendimento (PIA) é acompanhado pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), citado no termo assinado nesta terça-feira,23, com a Seciju.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), assinaram hoje, 23, o Modelo Unificado do Plano Individual de Atendimento (PIA) no âmbito do sistema socioeducativo do Estado. Na prática, o PIA representa um atendimento mais humanizado e eficiente para os socioeducandos.

A assinatura foi realizada pelo defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, e pelo secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, em momento solene realizado na sede da Seciju. Pela DPE-TO, o PIA é acompanhado pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), citado no termo assinado nesta terça-feira.

"Para nós é um grande avanço, porque coloca a proteção integral dos adolescentes, de fato, em voga (...). A ideia é que esse plano individualizado de atendimento sirva como um instrumento para que todos os adolescentes tenham um programa de acompanhamento da sua medida e que a gente comece, assim, a pensar o reingresso desses adolescentes na nossa sociedade", disse Pedro Alexandre.

O Defensor Público-Geral do Estado também destacou o trabalho da Defensoria Pública por meio do Nudeca e da atuação defensorial presente no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), em Palmas. " Nossa missão é prestar o acompanhamento integral e com qualidade para que esses adolescentes cumpram as sanções que lhes foram impostas, mas que também tenham possibilidade de reingresso na sociedade, com trabalho, com estudo, para que não voltem a cometer os fatos que os levaram até esse sistema", afirmou.

Para o Secretário da Seciju, o PIA representa um compromisso pelos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. "Um compromisso em nome das unidades, onde as equipes multidisciplinares, compostas por psicólogas, assistentes sociais, advogados, e as equipes que trabalham no sistema socioeducativo, pactuam com o adolescente e com a família, onde se estabelecem metas e objetivos para que ele possa melhorar e, a partir daí, na sua liberação, possa contribuir de forma positiva com a sociedade", declarou.

Sobre a Defensoria Pública, Hélio Marques ressaltou a atuação conjunta: "É uma ação fundamental que foi construída a quatro mãos, desde o acompanhamento, a execução, a fiscalização. E a Defensoria Pública é sempre parceira, contamos com a expertise da Instituição com os defensores públicos em todas as comarcas onde existe unidade socioeducativa".

Melhorias no sistema
O PIA é um instrumento previsto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e prevê um modelo único, construído de forma coletiva com a participação das unidades, para garantir mais clareza, qualidade técnica e continuidade no atendimento em todo o Tocantins.

Conforme a Seciju, a assinatura do termo realizada hoje reafirma o compromisso de se implementar o modelo em todas as unidades para fortalecer a política pública e dar mais efetividade às medidas socioeducativas.