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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) formalizou, nesta sexta-feira, 13, a integração da Guarda Municipal ao fluxo de atendimentos realizados às vítimas encaminhadas pela Instituição, garantindo maior celeridade no cumprimento de medidas protetivas e em situações de risco iminente.
A articulação, conduzida pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, visa consolidar a participação da Guarda Municipal de Araguaína (GMA) na Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do município de Araguaína, localizado a 368 km de Palmas.
Participaram da reunião o coordenador do Núcleo, defensor público Lauro Simões de Castro Bisnetto; o defensor público Sandro Ferreira Pinto; e representantes da gestão municipal.
A iniciativa do Nuamac de Araguaína busca fortalecer os mecanismos de amparo já existentes. “Atualmente, há um fluxo de atendimento prioritário junto à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e à Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, com experiências exitosas no atendimento, tanto em encaminhamentos da Defensoria para esses órgãos quanto no sentido inverso”, explicou o defensor Sandro Ferreira, responsável pela articulação da atualização dos protocolos institucionais para incluir formalmente a GMA.
Durante a reunião, o defensor público Lauro Simões destacou a importância da união de esforços entre as instituições. “A Defensoria atua com orientações, ajuizamentos judiciais necessários e encaminhamentos para melhor acolhimento das vítimas. Contar com a Guarda Municipal fortalece o amparo direto às assistidas”, pontuou.
Para a secretária especial da Mulher, Ângela Maria Silva, “esse momento de assinatura do protocolo formaliza a participação da GMA, que já possui responsabilidades com essa pauta a partir de obrigações legais”.
Segundo a comandante Isabella Alves Arruda, desde que a GMA entrou em operação, em 2021, há atuação voltada à proteção de vítimas de violência doméstica. “Os guardas municipais recebem qualificação sobre esse tema na formação inicial, como a turma com 15 alunos que está em preparação, além do aperfeiçoamento contínuo do efetivo”.
O presidente da Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), Terciliano Gomes Araújo, destacou a vocação da Guarda para a proteção das vítimas de violência doméstica e familiar e ressaltou que, mesmo sendo uma força de segurança recente no município, conta com viaturas blindadas e quartel estruturado.
Rede instituída
Em dezembro de 2025, o prefeito Wagner Rodrigues sancionou lei que institui a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar do município de Araguaína. A DPE-TO integra a Rede, tendo como representantes a coordenadora auxiliar do Nuamac de Araguaína, defensora pública Débora da Silva Sousa, e a assessora Gabriela Monteiro Ferreira, como membra suplente.
Serviço
A GMA atende pelo telefone 153, disponível 24 horas por dia, gratuitamente, para ligações de telefone fixo, orelhão e celular de qualquer operadora. O número (63) 9955-4943 também está disponível para atendimento ao público.
