DPagra articula políticas públicas para aquicultores do Parque Sucupira, em Palmas

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), participou, nessa quarta-feira, de uma reunião na sede da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Tocantins, para dar continuidade ao atendimento às famílias do Parque Aquícola Sucupira/Associação Peixe Bom, em Palmas. A iniciativa é resultado de articulação institucional da DPE-TO após atendimento coletivo realizado em agosto de 2025.

O encontro contou com a presença da coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, e reuniu diversos órgãos estratégicos para tratar de duas pautas centrais: a regularização fundiária da comunidade e a oferta de crédito para financiamento das atividades de aquicultura desenvolvidas pelos pescadores e aquicultores locais.

De acordo com o Núcleo, como encaminhamentos, foi deliberada a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, com a finalidade de construir propostas para enfrentar os entraves fundiários e viabilizar políticas públicas estruturantes. 

Para Kenia Martins, a questão fundiária é fundamental. “A preocupação primordial da Defensoria Pública reside na resolução da questão fundiária local. Os aquicultores acessam o parque por uma faixa extremamente limitada, o que compromete suas atividades. E é fundamental que sejam contemplados por políticas de regularização que garantam acesso a uma área de terra mais ampla, assegurando moradia digna e condições adequadas de trabalho”, apontou.

Na ocasião, ficou prevista a realização de dois novos encontros: o primeiro com os pescadores e o MDA, Embrapa, Ruraltins e Basa para elaboração de projetos visando o acesso a crédito; e outro momento quando será retomada especificamente a pauta da regularização fundiária. Também ficou definido que a SPU irá levantar a situação dominial das áreas próximas ao parque aquícola, a fim de subsidiar a construção de uma possível solução para a destinação de terras aos aquicultores.

Participaram da reunião representantes da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Tocantins do MDA, do Banco da Amazônia (Basa), da Secretaria Estadual da Pesca e Aquicultura, do Ruraltins, da Secretaria Municipal de Agricultura de Palmas, e da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO). 

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DPagra se reúne com pescadores do Parque Aquícola Sucupira para discutir regularização fundiária: 

https://www.defensoria.to.def.br/noticia/dpagra-se-reune-com-pescadores-do-parque-aquicola-sucupira-para-discutir-regularizacao-fundiaria

Edição de texto: Gisele França/Comunicação DPE-TO

Foto: Rafael Batista/Comunicação DPE-TO