Com atuação do Nusa, Estado deve apresentar plano para regularização de serviços de cirurgias gerais

Em pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou que o Estado apresente um Plano de Ação para regularização do serviço de cirurgia geral nas unidades hospitalares próprias e conveniadas do Tocantins.

O plano deve conter cronograma com a fixação de metas mensais de atendimento de todos os pacientes em fila por consulta pré-operatória e cirurgias geral.

O Estado também apresentar dados atualizados da demanda reprimida, discriminando o quantitativo de pacientes por estágio (consulta pré-operatória e cirurgia geral); a apresentação de documentação que comprove a formalização da parceria com o Hospital Municipal de Araguaína e quais procedimentos foram firmados nesta parceria.

Ainda deve ser informado o estágio atual do processo e previsão de conclusão do Termo de Credenciamento para contratação de pessoa jurídica especializada em serviços médicos, com cronograma previsto de conclusão e início da execução.

Conforme a Decisão, “embora as informações apresentadas pela Secretaria Estadual de Saúde indiquem a adoção de medidas gerais voltadas à ampliação da oferta de atendimentos eletivos, ainda permanecem pendentes, por parte do ente estadual, informações complementares anteriormente requisitadas, sendo razão pela qual entendo necessária a renovação da intimação”.